Regulamentação de drones agrícolas no Brasil:
o que você precisa saber em 2025

Operação de drone agrícola DJI em lavoura brasileira — conformidade com a legislação é obrigatória desde 2017.

O mercado de drones agrícolas cresceu de forma acelerada no Brasil nos últimos anos, mas muitos produtores e prestadores de serviço ainda operam sem conhecer a legislação vigente. Isso pode resultar em multas pesadas, apreensão do equipamento e até responsabilização civil em caso de acidentes.

Neste guia, explicamos de forma direta tudo que você precisa saber para operar um drone agrícola — especialmente os modelos da linha DJI Agras — de forma completamente regular no Brasil em 2025.

Os dois órgãos que regulam drones no Brasil

A regulamentação de drones no Brasil envolve dois órgãos federais com funções distintas, e é importante entender o papel de cada um:

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é responsável pelas regras de quem pode voar e com qual equipamento. Ela define os requisitos de cadastro, habilitação de piloto, categorias de operação e padrões de segurança. A norma principal é o RBAC-E nº 94, que regulamenta os Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).

DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é responsável por onde e quando você pode voar. Ele gerencia o espaço aéreo brasileiro e, por meio do sistema SARPAS (Sistema de Autorização de Acesso a Área de Pousou e Decolagem em Espaço Aéreo), autoriza ou restringe operações em determinadas regiões.

Cadastro obrigatório: o SISANT

Todo drone com peso acima de 250 gramas (incluindo bateria e carga) precisa ser cadastrado no SISANT — Sistema de Aeronaves não Tripuladas, gerenciado pela ANAC. O cadastro é gratuito, feito pelo site da ANAC, e deve ser renovado a cada dois anos.

Os drones da linha DJI Agras — T25P, T70P e T100 — todos ultrapassam esse limite com folga (o T25P pesa aproximadamente 42 kg em peso máximo de decolagem). Portanto, o cadastro é obrigatório e não opcional.

O cadastro no SISANT é feito pelo portal da ANAC e leva menos de 10 minutos.

Após o cadastro, você receberá um código de identificação que deve ser afixado no drone de forma visível. Voar sem este cadastro sujeita o operador a multas que podem superar R$ 10.000.

Categorias de operação: onde o drone agrícola se encaixa

O RBAC-E nº 94 divide as operações de drones em três categorias principais:

• Categoria Aberta: operações de baixo risco, drones leves (<25 kg), sem necessidade de autorização prévia do DECEA em áreas não controladas.
• Categoria Específica: operações com maior risco — inclui drones pesados, voos sobre pessoas ou em áreas controladas. Exige Autorização de Voo (AVO) da ANAC.
• Categoria Certificada: para operações complexas e drones de grande porte, com requisitos próximos aos da aviação convencional.

Os drones agrícolas da linha DJI Agras, devido ao seu peso e finalidade de aplicação de insumos, se enquadram principalmente na Categoria Específica. Isso exige que o operador obtenha uma Autorização de Voo Operacional (AVO) junto à ANAC, além de seguir protocolos específicos de segurança.

Habilitação do piloto: o que é necessário

Para operar drones agrícolas da linha Agras, o piloto precisa atender aos seguintes requisitos:

Idade mínima

O piloto deve ter no mínimo 18 anos para operar drones na Categoria Específica.

Conhecimentos teóricos

A ANAC exige que o piloto comprove conhecimentos em: meteorologia básica, noções de espaço aéreo, procedimentos de emergência, regulamentação aeronáutica e operação segura de RPAS. Esses conhecimentos podem ser adquiridos por meio de cursos reconhecidos — como os que a Agro MT Drones oferece — ou por estudo autodidata com prova na ANAC.

Certificado de habilitação

Para drones acima de 25 kg (o que inclui todos os modelos Agras), é necessário obter o Certificado de Habilitação de Piloto de RPAS da ANAC. O processo envolve aprovação em prova teórica e comprovação de horas de voo.

Imagem ilustrativa controle remoto DJI RC Plus.

Regras específicas para aplicação de defensivos

Além das normas da ANAC e DECEA, a aplicação de defensivos agrícolas por drone no Brasil é regulada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pelo IBAMA. Os principais pontos são:

• O drone utilizado para aplicação deve estar regularizado como equipamento de aplicação de agrotóxicos
• Somente produtos com bula que autorize o uso aéreo podem ser aplicados por drone
• O operador deve ser Engenheiro Agrônomo ou ter acompanhamento de um para prescrição do produto
• É obrigatório o preenchimento da Receita Agronômica antes da aplicação
• Respeitar as faixas de recuo de recursos hídricos conforme o Código Florestal

Espaço aéreo: onde você pode voar

A boa notícia para produtores rurais é que a maioria das propriedades agrícolas está localizada em espaço aéreo não controlado (fora do raio de 9 km de aeródromos), o que simplifica bastante o processo de autorização.

Para verificar se a sua área de operação está em zona controlada, você pode usar o aplicativo AirMap ou o portal do DECEA. Se a área for controlada, será necessário solicitar autorização prévia pelo sistema SARPAS.

Regras gerais de espaço aéreo que todo operador deve conhecer:

• Altura máxima de 120 metros para operações na Categoria Aberta (para Específica, conforme AVO)
• Manter distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas na operação
• Proibido voar a menos de 5 km de aeroportos sem autorização expressa
• Operações noturnas requerem autorização específica e sinalização luminosa no drone
• Manter linha de visada visual (VLOS) durante toda a operação, salvo autorização especial

Seguro de responsabilidade civil

Embora não seja obrigatório por lei federal para todos os casos, o seguro de responsabilidade civil para drones é extremamente recomendado — e exigido por algumas seguradoras rurais como condição para cobertura da lavoura.

Em caso de acidente, danos à propriedade ou a terceiros, o operador é legalmente responsável pelos prejuízos. Com drones pesados como o T100 (até 170 kg em peso máximo de decolagem), os riscos potenciais são consideráveis. Diversas seguradoras brasileiras já oferecem produtos específicos para RPAS agrícolas com custo anual acessível.

Penalidades por operar sem habilitação

Voar sem a documentação em ordem não é apenas um risco jurídico — é um risco ao seu negócio. As principais penalidades são:

• Multa da ANAC: de R$ 1.000 a R$ 50.000 por infração, dependendo da gravidade
• Apreensão do equipamento pelas autoridades aeronáuticas ou policiais
• Responsabilização civil por danos causados a terceiros, sem cobertura de seguro
• Impedimento de obter novas autorizações de voo pelo DECEA
• Em casos graves envolvendo acidentes, responsabilização criminal

Passo a passo: como se regularizar

Se você ainda não está regularizado ou está adquirindo seu primeiro drone DJI Agras, siga esta sequência:

1. Cadastre o drone no SISANT — acesse o portal da ANAC (sistemas.anac.gov.br/sisant) e registre o equipamento. Gratuito, leva cerca de 10 minutos.
2. Faça o curso de pilotagem — obtenha os conhecimentos teóricos e práticos exigidos. A Agro MT Drones oferece treinamentos certificados em Campo Novo do Parecis.
3. Solicite a habilitação na ANAC — após o curso, submeta sua documentação para obtenção do Certificado de Habilitação de Piloto de RPAS.
4. Solicite a AVO para sua operação — com o drone cadastrado e o piloto habilitado, solicite a Autorização de Voo Operacional adequada ao seu tipo de operação.
5. Verifique o espaço aéreo — antes de cada operação, consulte o SARPAS e o AirMap para confirmar que a área está liberada.
6. Contrate o seguro — especialmente para operações comerciais ou em propriedades de terceiros.

"A regularização não é burocracia — é proteção. Um drone agrícola pesado é um equipamento de alto valor operando em espaço aéreo compartilhado. A habilitação garante que você sabe o que está fazendo."

Conclusão

A legislação brasileira para drones agrícolas avançou muito nos últimos anos e hoje oferece um caminho claro para regularização. O processo exige dedicação, mas é totalmente acessível para qualquer produtor ou prestador de serviço comprometido com a atividade.

Operar dentro da lei não é apenas uma obrigação — é um diferencial competitivo. Clientes e parceiros comerciais preferem trabalhar com operadores certificados, e as seguradoras exigem isso cada vez mais como condição para cobertura.

Fontes e referências:
ANAC — RBAC-E nº 94 (regulamentação RPAS)
DECEA — Portal do Drone
SISANT — Sistema de Cadastro de Drones

⚠️ Este conteúdo foi gerado a partir da análise e resumo de artigos por IA para facilitar a leitura e compreensão. As informações têm caráter orientativo — consulte sempre as fontes oficiais da ANAC e do DECEA para verificar a legislação atualizada antes de tomar decisões operacionais.